PROJETO DE LEI 01-0150/2009 – Dispõe sobre inclusão no Calendário Oficial de eventos do Município de São Paulo o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorada todo último domingo de abril de cada ano, e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de abril. Sendo que, na semana que antecederá o evento serão realizados palestras e programas de conscientização nas escolas públicas e privadas da rede municipal, sobre os problemas cotidianos. Art 2º A data comemorativa será um marco para a sociedade de maneira geral já que, o pensamento jovem provém independente da idade e perdura por toda a vida. Art. 3º Sua inserção ao Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo se dará a partir da lembrança de momentos felizes vividos e muitos que ainda se farão viver. Art. 4º Deverá ser elaborado e divulgado no Diário Oficial do Município, e através de cartazes distribuídos nas escolas públicas até o início do mês de abril de cada ano. Parágrafo único. O Poder Executivo disponibilizará local adequado para a realização do evento. Art. 5º O cronograma de atividades deverá instituir a memória da juventude, resgatando a cultura e potencial de cada indivíduo. Art. 6º A proposta a ser desenvolvida terá a exposição de palestras sobre drogas de quaisquer classificações, aborto e suas conseqüências para a saúde, prostituição e possíveis doenças acarretadas por este ato. Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste projeto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 8º Esta Lei entra em vigor 45 dias após a data de sua publicação. São Paulo, 24 de março de 2009. Sala das Sessões, SOUZA SANTOS Vereador  

JUSTIFICATIVA

O presente projeto destina-se a instituir, no Município de São Paulo, o “Dia da Consciência Jovem”, que lembra atitudes de jovens colaboradores que independente da idade, atuaram no processo de crescimento municipal. A população jovem do planeta está calculada em um terço de seus habitantes na faixa etária dos 15 aos 24 anos. No entanto, se mensurados forem os que participaram de revoluções, protestos e manifestações durante o decorrer da vida, não seria correto deixar de lado essas atuações, visto que, muitas mudanças na nossa maneira de pensar e agir foram provenientes desta época. Na importância de discorrer às mudanças pelas quais os munícipes passaram e estão a passar, devemos ressaltar os problemas psicológicos, sociais, crises existenciais entre outros, os quais vem se agravando no decorrer dos anos. Muitos, pela falta de atenção por parte da sociedade tem se enveredado pelo submundo da criminalidade. Em contrapartida, temos jovens dispostos a travar guerras contra essa realidade assustadora, realizando trabalhos sociais participando de associações que cuidam de pessoas que sofrem com esse problema. Esses movimentos são liderados por pessoas que possuem voz ativa que traçam objetivos, alcançam resultados, possuem estabilidade emocional e profissional. Ao se considerar jovens, os indivíduos devem ter em mente a luta contra o preconceito, a falta de oportunidade e a falta de informações. Aqueles que, portanto tem envolvimento social, político e ambiental, ajustando as leis ao convívio social podem ser incluídos nesta questão. Os temas abordados e apresentados nesta semana serão sobre Família e sua atuação na educação como alicerce e formação de caráter das crianças; Educação e informações culturais; Trabalho e Empregabilidade; Lazer e Atividades Esportivas; Drogas e suas conseqüências/ tratamentos possíveis e disponíveis; Violência suas causas e punições; Meio ambiente e sua degradação; Sexualidade e explanação de dúvidas freqüentes e Política e, vida publica. Considerando que, o futuro do Brasil está nas mãos de nossos jovens, atentamos em homenageá-los, pois a cada dia vemos, jovens na fase da adolescência, sábios, eloqüentes e participativos em projetos sociais de diversos segmentos, traduzindo a sociedade à esperança de um futuro melhor. É necessário saber ouvi-los para ajudar na resolução de problemas através de sua boa articulação e interação com a população em geral. Suas palavras são geralmente claras e objetivas, suas expectativas de âmbito social, cultural e político são imensuráveis. Buscamos preservar seus direitos, expondo informações sobre seu direito à educação, saúde, ao ingresso ao mercado de trabalho, segurança nas ruas, ao lazer, cultura e todos os demais que estão previstos em lei, mas que estão esquecidos e não vigoram por falta de conhecimento de seus atendidos. Os direitos mencionados acima devem condizer com o Art. 5º da CF: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança”. Para o conhecimento destas informações é preciso que o Governo, através de seus órgãos competentes disponibilizem materiais sobre os assuntos relacionados, sanando duvidas que possam existir. Através do respeito e atenção por parte da população é determinado o resgate da auto-estima de muitos jovens que ainda se encontram afastados do caminho que almejam seguir. Faz-se expresso, portanto, o sentimento de gratidão aos jovens que engrandeceram essa cidade com participação ativa em movimentos sociais e ambientais, mostrando solidariedade e amparo aos que sofreram com desabamentos e enchentes e, se compadeceram dos muitos que perderam bens e entes queridos. Devotos de compaixão pelo próximo, fizeram campanhas de arrecadação de alimentos, roupas e demais mantimentos. Em agradecimento aos profissionais que tem, consciência jovem (esperança, vontade, perseverança e atitude), que fazem da vida de milhares de pessoas uma vida melhor. A eles que procuram atenuar o sofrimento e/ou sanar problemas de saúde levando ao conhecimento de seus pacientes, a cura. Aos anjos que se intitulam bombeiros e que todos os dias saem às ruas, sem ter a certeza de retorno e dão suas vidas pelas vidas de outras pessoas que nem sequer conhecem. Aos engenheiros e técnicos que constroem estradas que priorizam a vida dos que por ela passam. A todos os que pela juventude de idéias, pensar no próximo como alguém que merece o direito à vida, à segurança, que acredita na capacidade dos jovens de se recuperar e, acreditar em si e em seus objetivos. Em menção a esses autores, narradores e personagens desse grande cenário da vida, que de nós arranca aplausos pelo sorriso da criança que se recupera gradativamente de uma doença, outrora, sem cura. A todos os que fazem da vida não apenas uma passagem sem movimento, mas aqueles que, lutam contra a desigualdade social, unindo forças na luta pela vida. A todas as pessoas que lutam por seus direitos e que se fazem iguais não só perante a lei, mas que se libertaram da discriminação seja ela de etnia ou idéias e que, desejam paz para seus descendentes, possam ser reconhecidas perante a sociedade. O “Dia da Consciência Jovem” se faz necessária para que o jovem não seja mais visto, apenas como mais uma vida a perambular nas ruas, mas possa ser um homem ou uma mulher munidos de integridade física e mental em proclamação do bem social. Contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto que vem em resposta ao clamor da população.

Sobre Vereador Souza Santos