PROJETO DE LEI 0685/2007. Fica criada a semana de prevenção de lesões medulares provocadas por mergulho em águas rasas.

Artigo 1º Fica criada a semana de prevenção de lesões medulares por mergulho em águas rasas na cidade de São Paulo. §Único - A semana de que trata o caput deste artigo será a última semana do mês de novembro. Artigo 2º As Secretarias de Saúde, Educação, Esportes e a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em conjunto com outros setores pertinentes promoverão essa semana no Município. § Único - A Secretaria de Esportes juntamente com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras fiscalizarão se todas as piscinas cumprem o disposto na Lei Municipal 13.993 de 10 de junho de 2005. Artigo 3º A finalidade dessa semana é a divulgação, prevenção e conscientização do perigo e do dano à saúde e à vida das pessoas em relação ao mergulho em águas rasas. Artigo 4º As secretarias envolvidas publicarão cartilhas e divulgarão através de seminários e palestras o risco da lesão medular por mergulho em águas rasas. Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação. Artigo 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

São Paulo, 03 de outubro de 2007.

 

Sala das Sessões,

         Mara Gabrilli                                                           SOUZA SANTOS

     Vereadora                                                                      Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Segundo o instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IOT/FMUSP), as lesões por mergulho em água rasa constituem cerca de 8% das lesões do trauma da coluna que dão entrada no principal hospital do Brasil. Esse tipo de acidente é um dos poucos que pode ser prevenido com a INFORMAÇÃO. O próprio IOT/FMUSP realizou campanhas com esse tema e, mesmo sem realizar estudos específicos, constatou que as escolas atingidas por aquela divulgação mostraram índice em torno de 90% de retenção da informação sobre os riscos relacionados ao mergulho em água rasa. A faixa de pessoas que são lesionadas por este tipo de acidente – que em quase na totalidade dos casos leva à tetraplegia ( impossibilidade de mover os membros inferiores e superiores) são crianças e jovens. Por isso, que a divulgação em locais de circulação desse público, bem como clubes, cidades litorâneas e de lagos, é muito importante para a prevenção. Outros estudos americanos mostram redução de 40% no número de acidentes por mergulho em água rasa graças a campanhas de conscientização. Por isso, proponho a criação de uma semana de prevenção a lesões medulares provocadas por mergulho em águas rasas – no final de novembro, começo do verão. Esta semana servirá como um chamariz para que a sociedade possa debater esse tema.

Sobre Vereador Souza Santos