PROJETO DE LEI Nº 0073 de 2011- Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue

577 Institui a criação de “Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue” no município de São Paulo e, dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue. Parágrafo Único. O objetivo geral do Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue é aumentar o número de doadores de sangue no município e conseqüentemente os estoques de sangue dos hemocentros. Art. 2º Constituem os objetivos do Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue: I – Incentivar a doação de sangue; II – Facilitar a doação de sangue; III – Promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue; IV – Realizar exames obrigatórios para doadores; V – Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue; VI – Organizar mutirões de doação de sangue; VII – Colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue. Art. 3º As unidades móveis funcionarão em veículos especialmente adaptados para essa finalidade. Art. 4º O programa disponibilizará serviço telefônico gratuito para agendamento das doações de sangue, por meio de uma central e deslocará uma unidade de atendimento de doação para o endereço agendado, no dia e horário marcado. Art. 5º Poderão ser firmados convênios e parcerias com hospitais, organizações não-governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos previstos na lei. Art. 6º As despesas desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário. Artigo 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Sala das Sessões, São Paulo, 02 de março de 2011. SOUZA SANTOS Vereador

JUSTIFICATIVA

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde, os estoques dos hemocentros do Município apresentam níveis preocupantes. Como conseqüência inevitável, os hospitais trabalham no limite de sua capacidade diária. A situação preocupa as autoridades médicas que temem a perda de vidas humanas em razão da falta de sangue nos hemocentros. Pacientes submetidos a transplantes de órgãos, em terapia para o câncer e portadores de muitas outras doenças dependem de sangue e de seus derivados para a continuidade ao tratamento. Todo esforço para salvar uma vida, com a mobilização de médicos, enfermeiros e toda infra-estrutura hospitalar, poderá ser em vão se o hospital não tiver uma bolsa de sangue para a transfusão. Apesar dos constantes apelos para incentivar a doação de sangue, com campanhas educativas nos meios de comunicação, o número de doadores se mantém estável. Uma das barreiras no trabalho realizado para o aumento das doações é a dificuldade do doador de se deslocar até os hospitais e bancos de sangue. Como solução ao problema de deslocamento, alguns estados, como o Rio de Janeiro, criaram serviços de coleta móvel de sangue. Uma idéia copiada de outros países, mas que alcança excelentes resultados. O doador agenda a doação por meio de ligação telefônica gratuita. No dia e horário marcado, um veículo adaptado, da Secretaria de Saúde, vai até o local agendado para realizar coleta de sangue. Antes, porém, realiza todos os exames obrigatórios. Tudo muito simples, rápido e fácil. O serviço de coleta móvel de sangue poderá ainda atuar em mutirões de doação e em pontos de maior concentração de pessoas. Em parceria com associações de moradores, organizações não-governamentais e sindicatos. Ainda, uma empresa privada poderá realizar uma campanha interna e o serviço de coleta móvel poderá ir até essa empresa e passar o dia coletando sangue de seus funcionários. Por tais razões conclamamos aos Nobres Pares para que votem favoravelmente à proposição ora apresentada.

Sobre Vereador Souza Santos