PROJETO DE LEI Nº 0074 de 2011- Esporte Paraolímpico nas Escolas

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º Fica criado o Projeto Esporte Paraolímpico nas Escolas, com a finalidade de proporcionar aos alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino do Município de São Paulo a prática de esportes em uma ou mais modalidades do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). Art. 2º No projeto Esporte Paraolímpico na Escola, a participação dos alunos com deficiência será: I – facultativa; II – autorizada pelo responsável do aluno; III – condicionada a exame médico especializado que ateste suas aptidões. Art. 3º O Projeto Esporte Paraolímpico na Escola será desenvolvido por profissionais qualificados para o atendimento desta Lei. Art. 4º O projeto poderá desenvolver-se em um ou vários locais devidamente adaptados para a finalidade. Art. 5º Para a consecução dos objetivos desta Lei, poderá ser firmado parceiras com instituições públicas ou privadas, especializadas em esportes para pessoas com deficiência. Art. 6º As despesas decorrentes da implantação do Projeto Esporte Paraolímpico na Escola correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, São Paulo, 02 de março de 2011. SOUZA SANTOS  Vereador

 JUSTIFICATIVA

O presente projeto institui o Projeto Esporte Paraolímpico para que a pessoa com deficiência possa praticar esportes como o basquete em cadeiras de rodas, atletismo, natação e muitos outros. Antes da Segunda Guerra Mundial, nos casos de secção da medula, a mortalidade era de quase 100% em poucos meses, devido a infecções respiratórias, urinárias e escaras de decúbito. Só após a Segunda Guerra a prática desportiva começou a ser usada. Teve seu inicio, no Hospital Stokes Mendeville, na Inglaterra, por iniciativa do neurologista e neurocirurgião alemão Ludwig Guttann. No Brasil, no ano de 1958 com a iniciativa de brasileiros paraplégicos e tetraplégicos que retornavam de tratamentos em hospitais americanos. Atualmente, há registros da criação de várias associações que atendem não apenas os esportistas, mas principalmente propõe a inclusão e extinção do preconceito a essas pessoas. É importante salientar, a importância da atividade física não apenas pelos benefícios fisiológicos que proporciona, mas também pelo restabelecimento da autoestima e, conseqüentemente, a diminuição da depressão em pessoas que se vêem diante de uma nova realidade nos casos de lesão adquirida. O apoio à prática de esportes facilita a reabilitação física e psicológica de milhares de pessoas que com qualquer tipo de deficiência seja ela temporária ou permanente, física ou mental. Pela importância e relevância do projeto peço aos Nobres Pares o empenho na sua aprovação.

Sobre Vereador Souza Santos