PROJETO DE LEI Nº 0076 de 2011 – Creche do Idoso

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1° Fica instituído no Município de São Paulo Programa Creches Municipais, para atender as necessidades dos Idosos.

Art. 2° Fica a Creche determinada a atenderem Idosos, a partir de 60 anos de idade, com atendimentoem horário comercial, e se necessário dois turnos.

Parágrafo único. Com acompanhamento médico, de nutricionistas e profissionais da área.

Art. 3° Esta Creche atenderá e destinará um número de vagas para famílias de baixa renda, que não têm com quem deixar os Idosos que vivem com eles, quando saem para seus trabalhos.

Art. 4° Poderão as empresas privadas firmar convênios com estas instituições a fim de melhorar a qualidade do atendimento.

Art. 5° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 São Paulo, 02 de março de 2011.

 SOUZA SANTOS

Vereador

JUSTIFICATIVA

 O presente Projeto de Lei tem com objetivo proporcionar ao idoso, e seus familiares bem estar social, melhor qualidade de vida, e melhor Integração Social.

  Inúmeras vezes assistimos ao noticiário e, vemos vários acidentes com vitimas fatais, idosos que, por estarem sozinhos em casa e por possuírem mobilidade reduzida não conseguem transitar pela casa, tem dificuldades de se alimentar, se medicar e até mesmo se banhar, uma vez que estes são totais ou parciais dependentes de seus familiares.

 E por isso, às famílias destes idosos deixam seus lares com os corações apertados, angustiados e sem nada que possa fazer, pois para se dedicar ao Pai, Mãe, sogros etc., são obrigados a deixarem o emprego, que às vezes é a única fonte de renda naquele lar.

 É por isso que este projeto é de suma importância para o Município de São Paulo, pois uma cidade em desenvolvimento não pode deixar de lado e nem desamparar aqueles que já fizeram muito pelo crescimento dessa cidade.

 Ante ao exposto e certo de podermos contar com o voto favorável dos nobres vereadores dessa Egrégia Casa de Leis, uma vez que os órgãos competentes não medirão esforços e se· comporão para que este projeto se concretize o mais rápido possível, rogo aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.

 

Veja também:

  1. Creche do Idoso O Vereador SOUZA SANTOS preocupado com a família paulistana criou...
  2. PROJETO DE LEI Nº 0074 de 2011- Esporte Paraolímpico nas Escolas   A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º...
  3. PROJETO DE LEI Nº 0087 de 2011 – Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias ** Projeto de lei já foi aprovado em segunda discussão e agora está à espera de sanção do prefeito. A...
  4. PROJETO DE LEI Nº 0085 de 2011 – Aparelhos de ginásticas e condicionamento física adaptados às pessoas com deficiência física nos parques e centros esportivos A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:  Art. 1º Fica...
  5. PROJETO DE LEI Nº 0075 de 2011 – Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:  Art. 1º Fica...

Sobre Vereador Souza Santos