PROJETO DE LEI Nº 0082 de 2011 – Programa Médico nas Creches

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

 Art. 1° Fica instituído no Município de São Paulo o “Programa Médico nas Creches” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento médico em todas as creches da rede municipal.

 Art. 2° O programa deverá contar com um profissional de pediatra, uma enfermeira e uma técnica, em enfermagem e prestará atendimento de avaliação ponderal (peso e altura), nutricional, atualização de vacinas, além dos profissionais passarem orientações preventivas (de diversas doenças) aos monitores das creches que poderão posteriormente repassar aos pais.

Art. 3° Os atendimentos deverão acontecer mensalmente e programados em datas específicas, devendo ser comunicados com antecedência para a direção da creche a ser visitada, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos públicos.

Art. 4° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

 Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 02 de março de 2011.

SOUZA SANTOS

Vereador

JUSTIFICATIVA

 O presente Projeto de Lei visa implantar no município de São Paulo o programa que mantém um profissional da Medicina especializado em crianças para prestar assistência nestas unidades.

 O programa é voltado especificamente para atendimentos nas creches (rede municipal). Trata-se de um sistema de prevenção de doenças infantis por meio de acompanhamento médico, com diversos serviços, tais como: avaliação nutricional, atualização de vacinas, realização de campanhas preventivas, orientações, etc.

Com a visita da equipe médica nas creches muitas orientações médicas importantes poderão ser passadas aos monitores, que posteriormente podem repassar as informações aos pais, evitando assim o desenvolvimento de muitas doenças.

Esse programa trará outros benefícios, como por exemplo, a checagem se a carteira de vacinação das crianças está em dia, sem atraso de vacinas.

Outra questão importante é sobre a avaliação nutricional das crianças. Esse serviço dará muitas orientações importantes aos monitores e pais, que poderão acompanhar com mais conhecimento a alimentação saudável e mais adequada às crianças.

Pelas razões acima expostas é que submetemos o presente Projeto à apreciação dos Nobres Pares, diante de sua relevância ao meio ambiente e à saúde pública.

Sobre Vereador Souza Santos