PROJETO DE LEI Nº 0083 de 2011 – Instalação de uma unidade de Primeiros Socorros com um (a) enfermeiro (a) em todas as escolas municipais e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

 

Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de São Paulo a instalação de uma unidade de Primeiros Socorros com um (a) enfermeiro (a) em todas as escolas municipais.

 Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias, suplementadas se necessário.

 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 02 de março de 2011.

SOUZA SANTOS

Vereador

JUSTIFICATIVA

 

Este projeto de lei visa dar atendimento de primeiros socorros aos alunos da rede pública de ensino, os quais estão expostos a não só pequenos machucados, mas também sérios incidentes que põe em risco à saúde e integridade física e suas vidas.

O técnico ou enfermeiro estará à disposição para dar o primeiro atendimento ao aluno que, será encaminhado para o hospital, facilitando o processo de atendimento.

O Projeto se aprovado, protegerá os alunos e principalmente os funcionários que poderão saber a pré-avaliação, podendo avisar os pais sobre o tratamento e encaminhamento desses alunos às unidades de pronto atendimento emergenciais.

Diante do exposto, peço o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

 

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