PROJETO DE LEI Nº 0431/2010 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana de Incentivo à Prática de Esportes e, dá outras providências.

bn4 A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido um inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação: “a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser realizada anualmente no mês de maio e envolvendo a comunidade escolar, as sociedades esportivas e recreativas, clubes, empresas e a população em geral, sob a coordenação do Poder Público, que poderá firmar convênios e parcerias para a consecução do objetivo do evento que é a divulgação dos benefícios das atividades esportivas e o incentivo à sua prática, (NR)” Art. 2º As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Sala das Sessões,

SOUZA SANTOS

Vereador

JUSTIFICATIVA

 O presente projeto de lei visa instituir uma semana especifica para a mais ampla divulgação na sociedade, mas principalmente entre os estudantes, sobre a importância das práticas esportivas. São inúmeros os benefícios dos esportes. Sua prática pode reduzir consideravelmente os riscos de doenças, bem como contribuir para a formação do corpo. Para muitos serve na busca do corpo perfeito, já outros buscam nos esportes uma vida saudável. A prática de esportes tem sido extremamente recomendada por médicos de muitas especialidades como uma das providências mais saudáveis e eficazes para o tratamento dos mais variados distúrbios de saúde e, principalmente no combate ao estresse. A atividade física é fundamental ao nosso organismo como um todo, mas exercitar-se, muito mais que buscar um belo visual, é uma atitude inteligente em relação a si próprio. Não são poucos os estudos feitos a respeito do resultado da prática de esportes ou de uma atividade física disciplinada. A conclusão é unânime na confirmação dos benefícios, citando-se entre eles: diminuição dos índices de mortalidade, principalmente por doenças cardiovasculares; impedimento ou retardo do aparecimento de hipertensão arterial e redução dos níveis e pressão arterial nos hipertensos; menor risco de desenvolvimento e diabetes mellitus; manutenção da força muscular e da estrutura e função das articulações; e alivio dos sintomas da depressão e ansiedade e melhora do humor. Com o objetivo de incentivar a população sobre a importância dos esportes e, assim, combater o sedentarismo, apresento o presente projeto que visa instituir a semana de incentivo às práticas desportivas, sendo que, pela importância da propositura conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei.

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