Aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição

Qual a diferença entre elas?

Para o trabalhador brasileiro, que tanto sofre em sua jornada diária de trabalho, nada mais merecido do que sua aposentadoria depois de tantos anos de sofrimento.

Mas, são poucos que conseguem entender a diferença das duas principiais formas de aposentar-se no Brasil.

Primeiramente, devemos explicar que, para ter direito à aposentadoria, é preciso que o trabalhador possua a chamada “condição de segurado”, ou seja, que esteja em dia com o pagamento do INSS, e fora do período respectivo de carência.

Dessa forma, passamos a explicar as duas principais formas de aposentadoria a que  tem direito o cidadão brasileiro:

Aposentadoria por tempo de contribuição

Tal aposentadoria baseia-se no tempo que o segurado possui de contribuição, bem como o trabalhador não precisa sair do emprego para requerer o benefício.

Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve possuir, comprovadamente, pelo menos 35 anos de contribuição, e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos, as mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade. Em ambos os casos, faltando 5 anos para completar o tempo mínimo de contribuição, poderão fazer o pagamento de mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Ainda para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é necessário que o trabalhador cumpra o período de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício, de pelo menos 180 contribuições mensais.

Importante dizer que a aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável, ou seja, depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o trabalhador não poderá desistir do benefício.

Aposentadoria por idade

Fazem jus a essa aposentadoria os trabalhadores urbanos (que trabalhem em zona urbana): homens, a partir dos 65 anos, e mulheres, a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais, a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55, mulheres.

O período de carência para tal aposentadoria é o mesmo, ou seja, precisam comprovar 180 contribuições mensais, ou 180 meses de atividade rural, no caso de trabalhadores rurais.

Importante dizer também que, a aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável. Depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o trabalhador não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Benefício de prestação continuada da assistência social (-LOAS) ao idoso e à pessoa com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS –  é um benefício criado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Tal benefício se resume na ideia de que aqueles que não possuem aposentadoria, nem sequer condições de se manter, recebam um auxilio do Governo, no valor de um salario mínimo.

Têm direito ao benefício:

- Idoso: deverá comprovar que tem 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto (¼) do salário mínimo vigente.

- Pessoa com deficiência: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e essa avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.

R7

 

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